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Normas Regulamentadoras · NR-15

NR-15: Atividades e Operações Insalubres

O que caracteriza insalubridade, os limites de tolerância e o adicional de 10%, 20% ou 40%.

A quem se aplica

Organizações em que há exposição a agentes insalubres acima dos limites de tolerância ou nas atividades listadas nos anexos.

O que é a NR-15

A NR-15 define as atividades e operações insalubres, com limites de tolerância para agentes como ruído, calor, radiações, agentes químicos e biológicos, distribuídos em anexos.

Quando a exposição ultrapassa o limite, o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade, conforme o grau.

Principais obrigações da NR-15

  • Avaliar as exposições conforme os anexos da NR-15.
  • Eliminar ou neutralizar a insalubridade com medidas de controle ou EPI adequado.
  • Pagar o adicional enquanto a insalubridade existir: 10% no grau mínimo, 20% no médio e 40% no máximo.

Documentos e registros

  • Laudo de insalubridade
  • Avaliações ambientais
  • Registros de entrega de EPI

Para a NR-15 sair do papel e virar prova, veja o módulo de Gestão de EPI do GNRx.

Conhecer o módulo

Este resumo não substitui o texto oficial da norma, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Veja as outras Normas Regulamentadoras · NR-12 · NR-16.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Ainda com dúvida? Fale com a gente pelo WhatsApp.

O EPI elimina o adicional de insalubridade?

Pode eliminar, quando neutraliza a exposição de forma comprovada. Por isso o registro de entrega, com CA válido e orientação de uso, é decisivo em fiscalização e processo trabalhista.

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