NR-28: Fiscalização e Penalidades
Como funciona a fiscalização das NRs e como são calculadas as multas por infração.
A quem se aplica
Todas as organizações sujeitas às NRs.
O que é a NR-28
A NR-28 trata da fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras pela auditoria-fiscal do trabalho: notificação, prazos para correção, embargo, interdição e autuação.
O Anexo I traz o código, o tipo (segurança ou medicina do trabalho) e a gradação de cada item das NRs. O Anexo II traz o valor da multa por gradação e número de empregados.
Principais obrigações da NR-28
- Atender às notificações da fiscalização dentro do prazo concedido.
- Corrigir as irregularidades que levaram a embargo ou interdição antes da retomada.
- Responder aos autos de infração no prazo legal.
Para a NR-28 sair do papel e virar prova, veja o módulo de Auditorias do GNRx.
Conhecer o móduloEste resumo não substitui o texto oficial da norma, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Veja as outras Normas Regulamentadoras · NR-24 · NR-31.
Outras ferramentas de SST
Consulta de CA de EPI
Validade, situação, fabricante e norma de qualquer Certificado de Aprovação, direto da base do MTE.
Usar grátisDimensionamento da CIPA
Quantos membros efetivos e suplentes a CIPA precisa, pelo CNAE e pelo número de empregados (NR-5).
Usar grátisGrau de risco por CNAE
O grau de risco de 1 a 4 de cada atividade econômica, pelo Anexo I da NR-4.
Usar grátisCalculadora de multa da NR-28
A faixa de multa de cada infração de segurança ou medicina do trabalho, pelo porte da empresa.
Usar grátisPerguntas frequentes
Ainda com dúvida? Fale com a gente pelo WhatsApp.
Como é calculada a multa por descumprimento de NR?
Pela gradação da infração (I1 a I4), pelo tipo (segurança ou medicina do trabalho) e pelo número de empregados, na tabela do Anexo II da NR-28. Use a calculadora de multa da NR-28 do GNRx.
Quando a multa vai para o valor máximo?
Em reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação para fraudar a lei, conforme o art. 201 da CLT.
Veja o GNRx com a sua operação em mente.
Mostramos o sistema funcionando com cenários parecidos com os seus e montamos o caminho de implantação junto com você.
- Demonstração guiada, sem compromisso
- Diagnóstico de como a sua empresa controla EPI hoje
- Proposta conforme número de colaboradores e módulos
Mariana
GNRx · Online agora
Olá! 👋 Sou a Mariana da GNRx.
Fico feliz que tenha interesse em nos contatar! 😊
Para te conectar com nossa equipe, me passa o seu telefone? 📱