NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
A NR do trabalho rural: PGRTR, agrotóxicos, máquinas agrícolas, áreas de vivência e capacitação.
A quem se aplica
Empregadores rurais e equiparados nas atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
O que é a NR-31
A NR-31 reúne as regras de segurança e saúde no trabalho rural. Ela tem um programa próprio de gestão de riscos, o PGRTR, e capítulos sobre agrotóxicos, máquinas e implementos, ergonomia, trabalho com animais e áreas de vivência.
Por ser uma norma setorial completa, a NR-31 é aplicada no campo no lugar de várias NRs gerais, que só valem quando ela remete a elas.
Principais obrigações da NR-31
- Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), conforme o porte.
- Controlar o uso, armazenamento e descarte de agrotóxicos, com capacitação específica.
- Garantir proteções em máquinas e implementos agrícolas.
- Manter áreas de vivência e fornecer EPI adequado.
Treinamentos da NR-31
- Capacitação específica para quem aplica ou manuseia agrotóxicos e para operadores de máquinas, conforme a norma.
Documentos e registros
- PGRTR
- Registros de capacitação
- Registros de entrega de EPI
Para a NR-31 sair do papel e virar prova, veja o módulo de Gestão de EPI do GNRx.
Conhecer o móduloEste resumo não substitui o texto oficial da norma, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Veja as outras Normas Regulamentadoras · NR-28 · NR-32.
Outras ferramentas de SST
Consulta de CA de EPI
Validade, situação, fabricante e norma de qualquer Certificado de Aprovação, direto da base do MTE.
Usar grátisDimensionamento da CIPA
Quantos membros efetivos e suplentes a CIPA precisa, pelo CNAE e pelo número de empregados (NR-5).
Usar grátisGrau de risco por CNAE
O grau de risco de 1 a 4 de cada atividade econômica, pelo Anexo I da NR-4.
Usar grátisCalculadora de multa da NR-28
A faixa de multa de cada infração de segurança ou medicina do trabalho, pelo porte da empresa.
Usar grátisPerguntas frequentes
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O que é o PGRTR?
É o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural, o equivalente ao PGR da NR-1 para o campo, com o inventário de riscos e o plano de ação da propriedade.
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Mariana
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