Sim, a CAT precisa ser emitida mesmo quando o acidente de trabalho não gera afastamento do empregado. A obrigação legal está ligada à ocorrência do acidente, não ao tempo de afastamento resultante.
Por que a obrigação existe mesmo sem afastamento
O CAT alimenta as estatísticas oficiais de acidente de trabalho e o histórico do trabalhador junto ao INSS, o que importa mesmo que ele volte a trabalhar no mesmo dia. Sem o registro, um agravamento futuro da mesma lesão perde o vínculo com o acidente original.
O prazo não muda
O prazo de até o primeiro dia útil seguinte ao acidente vale independentemente de ter havido afastamento. Deixar de emitir por achar que 'não foi nada' é a falha mais comum nesse ponto.
Consequência de não emitir
Além da multa administrativa prevista em lei, a falta de CAT dificulta a defesa da empresa se o trabalhador afastar depois por agravamento da mesma lesão, já que não existe registro formal do evento original.
