TST adia tese sobre periculosidade em prédios com inflamáveis
Entenda por que o TST fará audiência pública antes de fixar o Tema 154 e o que a NR-16 e a OJ 385 dizem sobre área de risco.
A 7ª Turma do TST, por unanimidade, elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais de uma ex-operadora de telemarketing gestante. A decisão foi divulgada em 21/10/2026, tem como relatora a ministra Margareth Costa e ainda admite embargos no TST e recurso extraordinário ao STF.
O que a Turma decidiu
O valor era de R$ 10 mil na 1ª instância e foi reduzido para R$ 5 mil pelo TRT-2 antes de chegar a R$ 30 mil no TST. Para a relatora, a conduta violou a intimidade e a dignidade da trabalhadora gestante: "a conduta patronal revela contornos de perversidade". As empresas alegaram que só souberam da gravidez pela ação e negaram controlar as idas ao banheiro.
O que a trabalhadora relatou
- Só podia sair do posto com autorização do supervisor e por até cinco minutos.
- Com náuseas da gestação, o supervisor levou uma lixeira ao posto para que ela vomitasse sem interromper o atendimento. Uma colega confirmou o episódio como testemunha.
- Houve ameaça de desligamento do sistema se saísse sem autorização, o que poderia gerar desconto salarial.
O que a NR-17 prevê para o teleatendimento
A norma aparece aqui como contexto do setor, não como fundamento da decisão. O Anexo II da NR-17 determina que a organização permita que os operadores saiam do posto a qualquer momento da jornada para as necessidades fisiológicas, sem repercussões em avaliações e remunerações (item 6.7). As pausas devem ser concedidas fora do posto, em dois períodos de dez minutos contínuos (item 6.4.1).
O que o SESMT pode revisar
Vale conferir se regras de saída do posto, limites de tempo e autorização prévia do supervisor são compatíveis com o item 6.7. Também vale ter um fluxo de acomodação e escuta, conduzido por SESMT e RH, para gestantes e trabalhadoras com sintomas da gestação. Quem contrata teleatendimento terceirizado pode rever cláusulas e auditorias da prestadora. A decisão é de uma Turma, em caso concreto, sem efeito vinculante.
Saída do posto condicionada a aval e a tempo-limite merece revisão à luz do item 6.7.
Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. Decisão de Turma, ainda sujeita a embargos e a recurso extraordinário; confira a fonte oficial antes de aplicar.
Fontes
- TST, notícia da 7ª Turma (reprodução TAGD)
- Migalhas: TST aumenta indenização a gestante
- Correio: operadora de telemarketing grávida vai receber indenização
- Portaria MTP 423/2021 (NR-17, Anexo II)
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