Normas Regulamentadoras · NR-4

NR-4: Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

Define quando a empresa precisa de SESMT e quantos profissionais ele deve ter, pelo grau de risco e número de empregados.

A quem se aplica

Organizações que, pelo grau de risco e pelo número de empregados, se enquadram no dimensionamento do Anexo II da NR-4. Abaixo do quadro, a empresa não precisa manter SESMT próprio.

O que é a NR-4

A NR-4 trata do SESMT, a equipe de técnicos de segurança, engenheiros de segurança, médicos, enfermeiros e auxiliares ou técnicos de enfermagem do trabalho que a empresa mantém para proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores.

O tamanho do SESMT depende de dois fatores: o grau de risco da atividade, de 1 a 4, definido pela CNAE no Anexo I, e o número de empregados. A redação atual é a da Portaria MTP 2.318/2022.

Principais obrigações da NR-4

Identificar o grau de risco pela CNAE no Anexo I da NR-4.
Considerar o maior grau de risco entre a atividade principal e a atividade preponderante do estabelecimento.
Dimensionar e manter o SESMT conforme o Anexo II, com registro no sistema do MTE.
Redimensionar o SESMT quando mudar o número de empregados ou a atividade.

Documentos e registros

Registro do SESMT
Documentação dos profissionais e das jornadas

Este resumo não substitui o texto oficial da norma, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Veja as outras Normas Regulamentadoras · NR-1 · NR-5.

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