NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)

O que é a NR-5

A NR-5 regula a CIPA, comissão formada por representantes dos empregados e da organização para prevenir acidentes e doenças do trabalho. Desde 2023, a CIPA também tem papel na prevenção e no combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

O tamanho da CIPA sai do Quadro I, que cruza o grau de risco da atividade com o número de empregados do estabelecimento. Os representantes dos empregados são eleitos em votação secreta; os da organização são designados.

Principais obrigações da NR-5

• Dimensionar a CIPA por estabelecimento, pelo Quadro I.
• Conduzir o processo eleitoral: edital, inscrições, votação secreta, apuração e posse.
• Garantir o mandato de um ano, com direito a uma reeleição.
• Realizar reuniões ordinárias mensais e registrar as atas.
• Promover a SIPAT e ações de prevenção ao assédio.

Treinamentos da NR-5

• Treinamento dos membros da CIPA, com carga horária conforme o grau de risco: 8 horas no grau 1, 12 horas no grau 2, 16 horas no grau 3 e 20 horas no grau 4.

Documentos e registros

• Edital e documentos do processo eleitoral
• Atas de eleição, posse e reuniões
• Calendário anual de reuniões

Este resumo não substitui o texto oficial da norma, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Veja as outras Normas Regulamentadoras · NR-4 · NR-6.