Normas Regulamentadoras · NR-6

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Quem fornece, como escolher, como registrar a entrega e o que fazer com o CA do EPI.

A quem se aplica

Todas as organizações cujos riscos não possam ser eliminados por medidas de proteção coletiva ou administrativas, e os fabricantes e importadores de EPI.

O que é a NR-6

A NR-6 define o que é EPI, as obrigações da organização, do trabalhador e do fabricante, e a exigência do Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Na prática, é a NR que mais pesa em processo trabalhista: sem o registro de que o EPI certo foi entregue, com CA válido, e de que o trabalhador foi orientado, a empresa tem dificuldade de provar que protegeu o empregado.

Principais obrigações da NR-6

Fornecer o EPI gratuitamente, adequado ao risco e em perfeito estado.
Fornecer apenas EPI com Certificado de Aprovação.
Orientar e treinar o trabalhador sobre uso, guarda e conservação.
Exigir o uso e substituir o EPI danificado ou extraviado.
Registrar o fornecimento ao trabalhador, em ficha, livro ou sistema eletrônico.

Treinamentos da NR-6

Orientação sobre uso adequado, guarda e conservação de cada EPI, registrada.

Documentos e registros

Ficha de EPI ou registro eletrônico de entrega
Matriz de EPI por função
Registro de orientação e treinamento

Para a NR-6 sair do papel e virar prova, veja o módulo de Gestão de EPI do GNRx.

Conhecer o módulo

Este resumo não substitui o texto oficial da norma, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Veja as outras Normas Regulamentadoras · NR-5 · NR-7.

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