Movimentação Manual de Cargas: o que evitar
Veja os erros mais comuns na movimentação manual de cargas segundo a NR-17, e por que a lesão raramente vem só do peso.
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais seis meses a suspensão da exigência de calçado de segurança tipo tênis na limpeza urbana. A Portaria MTE nº 817, de 8 de maio de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 11/05/2026 e entrou em vigor na data da publicação. A suspensão vence em novembro de 2026.
O que está suspenso
A alínea “a” do item 38.10.7 da NR-38 prevê calçado de segurança tipo tênis na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos urbanos. A NR-38 trata da segurança e da saúde nessas atividades.
A exigência foi incluída pela Portaria MTP nº 4.101/2022, que aprovou a norma em 16 de dezembro de 2022. A NR-38 entrou em vigor em 2 de janeiro de 2024.
Duas portarias, um prazo
- 20/05/2025: a Portaria MTE nº 779/2025 foi publicada e suspendeu a alínea “a” por 12 meses.
- 11/05/2026: a Portaria MTE nº 817/2026 foi publicada e prorrogou a suspensão por mais seis meses.
- Novembro de 2026: a suspensão vence.
O que vale durante a suspensão
Enquanto a suspensão estiver em vigor, a empresa deve fornecer calçado do tipo EPI escolhido conforme os riscos do PGR e em conformidade com a NR-6. A escolha do calçado, portanto, passa pelo inventário de riscos da atividade.
O que ainda está em aberto
O dia exato do fim da suspensão não está resolvido nas fontes: o prazo comum a elas é novembro de 2026. Até 28 de outubro de 2026, não foi localizada nova prorrogação nem revisão da alínea.
O que vale revisar
Vale conferir o texto das portarias no DOU e acompanhar eventual nova portaria até novembro. Também vale rever o inventário de riscos e o fornecimento de calçado, para que a escolha atual esteja justificada pelo PGR e em conformidade com a NR-6.
Enquanto a suspensão durar, quem orienta a escolha do calçado é o PGR.
Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. Confira o texto das portarias no DOU antes de aplicar; a data exata do fim da suspensão está em aberto.
Fontes
- Portaria MTE nº 817/2026 (PDF, gov.br)
- NR-38 no site do MTE
- Portaria MTE nº 779/2025 (texto)
- Conexão Trabalho (CNI): MTE prorroga a suspensão
Gestão de SST com rastreabilidade e prova ajuda a mostrar por que cada EPI foi escolhido. Conheça a GNRx
