Não, emitir ASO sem um PCMSO estruturado não cumpre a exigência da NR-7. O ASO é o resultado pontual de um exame; o PCMSO é o programa que define quais exames cada função exige e com qual periodicidade, e é ele que dá validade técnica ao ASO emitido.
O que falta sem PCMSO
Sem o programa, não existe critério documentado pra saber se o exame realizado é o correto pra função, se a periodicidade está certa ou se os exames complementares exigidos pelo risco da atividade foram considerados. O ASO isolado vira papel sem lastro técnico.
O risco em fiscalização
Um ASO sem PCMSO por trás é uma das inconsistências mais fáceis de identificar em auditoria, porque o documento existe mas não tem o programa que o justifica. Isso é tratado como descumprimento da NR-7 inteira, não só de um detalhe.
Como corrigir
Elaborar o PCMSO antes de continuar emitindo ASOs, revisando os exames já feitos à luz do que o programa vai exigir. Médico do trabalho responsável técnico precisa assinar o programa, não só os exames individuais.
