MTE prepara portaria para regulamentar a jornada 5x2 da EC 141
Entenda o que o MTE prepara para regulamentar a jornada 5x2 da Emenda Constitucional 141, que fixa 60 dias para a escala 5x2 e jornada de 42 horas semanais.
Entenda a fiscalização do MTE em 70 frentes de corte de cana em Pernambuco: pelo menos 166 sem registro e 230 sem proteção facial.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, em 28 de outubro de 2026, o balanço de uma fiscalização em frentes de corte de cana-de-açúcar da Zona da Mata Norte e Sul de Pernambuco, feita de 21 a 25 de setembro de 2026. Quinze auditores-fiscais percorreram cerca de 70 frentes de trabalho em mais de 20 municípios.
Mais de 800 trabalhadores foram entrevistados e identificados individualmente, por amostragem. Entre eles, pelo menos 166 não tinham registro e pelo menos 230 estavam sem proteção facial. Os números são preliminares e podem ser revistos.
A fiscalização cruzou, na mesma ação, registro de empregados, EPI, água, sanitários, refeições, ferramentas e transporte.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, sob coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), fiscalizou frentes de corte de cana na Zona da Mata Norte e Sul de Pernambuco entre 21 e 25 de setembro de 2026. Os auditores encontraram EPIs deteriorados ou ausentes, como luvas rasgadas, botas deterioradas e falta de perneiras.
Também faltavam água potável e sanitários em frentes de trabalho, e alguns trabalhadores levavam água de casa. Em parte das frentes não havia barracas de apoio, e as refeições eram feitas no canavial ou em locais improvisados, sem mesas ou assentos suficientes. Houve trabalhadores que forneciam as próprias ferramentas e equipamentos, e foram relatados ferimentos com facões.
O MTE descreve as condições como situações de trabalho degradante, caracterizadas por falta de água potável, de equipamentos e de instalações sanitárias.
A operação usou imagens de satélite com geolocalização e drones para chegar a frentes em engenhos e áreas isoladas. O transporte dos trabalhadores também está em análise: cintos de segurança, acondicionamento de ferramentas e funcionamento do tacógrafo. A Auditoria-Fiscal apura suspeita de fraude nas contratações e a atuação de intermediários: quem recruta, dirige, transporta e paga os trabalhadores. Denúncias de trabalho escravo contemporâneo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br).
O MTE exige a regularização dos casos de ausência de registro.
O número final de vínculos formalizados será consolidado depois que os empregadores comprovarem as providências. As infrações comprovadas terão as providências administrativas cabíveis, incluindo a lavratura dos respectivos autos de infração.
A NR-31 obriga o fornecimento gratuito de EPI aos trabalhadores (item 31.6.1). Os EPI devem ser adequados aos riscos e mantidos conservados e em condições de funcionamento (item 31.6.3), e o empregador deve exigir que os trabalhadores os utilizem (item 31.6.4).
Conteúdo informativo. Os números são preliminares, nenhum auto de infração foi informado e nenhuma empresa foi nomeada.
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