MTE inclui 82 empregadores na lista suja do trabalho escravo

Em 6 de outubro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecido como lista suja. Entraram 82 empregadores, 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, em casos que envolvem 553 trabalhadores e foram identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026.

O número de inclusões caiu cerca de 51,48% em relação à atualização anterior, de 6 de abril de 2026. No mesmo movimento, 151 nomes saíram do Cadastro por terem completado os dois anos de publicação.

A lista suja ganha 82 empregadores e perde 151 nomes que completaram dois anos de publicação.

O que aconteceu

O MTE publicou, em 6 de outubro de 2026, a atualização semestral do Cadastro de Empregadores com 82 novas inclusões e 151 exclusões por término do prazo de dois anos. Os empregadores incluídos estão em 21 unidades da federação.

Quem está envolvido

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho: publica o Cadastro.
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério da Igualdade Racial (MIR): coassinam, com o MTE, a Portaria Interministerial nº 18/2024.
• Organização Internacional do Trabalho (OIT): parceira do MTE no Sistema Ipê, canal de denúncias.

Cronologia

• 15/05/2020: lançamento do Sistema Ipê de denúncias, pelo MTE com a OIT.
• 13/09/2024: Portaria Interministerial nº 18 (publicada no DOU de 18/09/2024).
• 06/04/2026: atualização anterior do Cadastro.
• 06/10/2026: atualização com 82 inclusões e 151 exclusões.

Números e dados

• Empregadores incluídos: 82, sendo 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas.
• Trabalhadores envolvidos: 553, em casos identificados entre 2024 e 2026.
• Variação das inclusões: queda de cerca de 51,48% sobre a atualização de 6 de abril de 2026.
• Unidades da federação: 21.
• Maiores concentrações: Minas Gerais, 19; Bahia, 8; Amazonas, 6; Maranhão, 6.
• Atividades com mais registros: criação de bovinos para corte, 8; serviços domésticos, 7; produção de carvão vegetal, 6; produção de café, 6; construção de edifícios, 5.
• Exclusões: 151 nomes, por terem completado dois anos de publicação.
• Desde 1995: mais de 70 mil trabalhadores resgatados pelas operações de fiscalização, que recuperaram mais de R$ 171 milhões em verbas.

Contexto

O Cadastro existe há mais de duas décadas. Sua regulamentação foi atualizada pela Portaria Interministerial nº 18/2024, que revogou a Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 15/2024. O Cadastro é consultável pelo público, e a divulgação não impede outras informações pela Lei de Acesso à Informação. Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê.

Consequências

Com a atualização, 82 nomes foram publicados e 151 foram retirados do Cadastro.

Base normativa

A Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, publicada no DOU de 18 de setembro de 2024, está em vigor desde a publicação.

• Inclusão: só ocorre depois de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração (art. 2º, §1º), com contraditório e ampla defesa no processo (art. 2º, §2º).
• Dados publicados: nome, CPF ou CNPJ, ano da fiscalização, número de pessoas encontradas e data da decisão definitiva (art. 2º, §4º).
• Atualização: não pode ocorrer em periodicidade superior a seis meses (art. 2º, §5º).
• Permanência: dois anos; em caso de reincidência, com nova decisão irrecorrível, mais dois anos contados da reinclusão (art. 3º).
• Fiscalização: durante a permanência, o empregador continua sujeito a fiscalização e autuação (art. 21).

A inclusão no Cadastro depende de decisão administrativa irrecorrível, e o empregador pode recorrer ao Judiciário. Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. Confira o Cadastro oficial do MTE antes de aplicar.

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