MTE recebe 4.305 denúncias de assédio eleitoral em três dias
Entenda o balanço do MTE: 4.305 denúncias de assédio eleitoral em três dias, 2.087 delas no Sudeste, e o que a Auditoria Fiscal faz com elas.
Entenda o resgate de 23 trabalhadores em obra de Várzea Grande (MT): jornadas de até 18 horas, alojamento sem água potável e trabalho em altura interditado.
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso resgataram 23 trabalhadores de uma obra da construção civil em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O resultado da ação fiscal, iniciada em 10 de novembro de 2026, foi divulgado em 18 de novembro. A maior parte dos trabalhadores é de nacionalidade venezuelana, e todos tinham sido recrutados em outros estados.
O caso reúne três frentes de risco que costumam aparecer separadas nas inspeções. A primeira é a jornada: os registros de ponto de abril a novembro de 2026 mostram 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 casos de descanso inferior a 11 horas entre um turno e outro. Um trabalhador chegou a cumprir 18 horas e 5 minutos em um único dia, e o menor intervalo entre duas jornadas foi de 4 horas e 33 minutos.
A segunda frente é o alojamento. Os trabalhadores viviam em duas casas mantidas pelo empregador, sem água potável, com banheiros sem papel higiênico, sabão e toalha, chuveiros desligados da rede elétrica, goteiras, botijão de gás dentro da cozinha e fossa aberta. Em um dos quartos, seis pessoas dormiam em três beliches, em ambiente com pé-direito abaixo do mínimo previsto na norma.
A terceira frente é a obra. Os auditores encontraram lajes sem proteção contra queda, pontas de vergalhão expostas e uma escada de madeira solta como único acesso ao terraço de um prédio de quatro andares. O trabalho em alturaTrabalho em alturaAtividade acima de 2 metros do nível inferior com risco de queda, regulada pela NR-35.Saiba mais foi interditado imediatamente.
Depois do resgate, o empregador pagou e homologou R$ 199.941,63 em verbas rescisórias, custeou hotel, alimentação e passagens, e todos os trabalhadores retornaram às cidades de origem. Os autos de infração ainda serão lavrados, e o caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
Jornada exaustiva, alojamento sem água potável e trabalho em altura sem proteção levaram ao resgate de 23 trabalhadores em Mato Grosso.
Em 18 de novembro de 2026, foi divulgado o resultado de uma ação fiscal que resgatou 23 trabalhadores de uma obra da construção civil em Várzea Grande (MT). A fiscalização foi conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso e começou em 10 de novembro de 2026. A maioria dos resgatados é venezuelana, e três deles trabalhavam sem registro em carteira. Os trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo.
Os auditores encontraram condições que, somadas, levaram ao resgate: jornadas exaustivas comprovadas pelos registros de ponto, alojamentos sem água potável e em condições precárias, e uma obra com risco de queda sem a proteção mínima. O trabalho em altura foi interditado de imediato, e o empregador foi notificado a paralisar as atividades dos 23 trabalhadores e a retirá-los dos alojamentos.
Os registros de ponto analisados cobrem de abril a novembro de 2026. Neles aparecem 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 casos de descanso inferior a 11 horas. A jornada mais longa foi de 18 horas e 5 minutos em um único dia, e o menor intervalo entre jornadas foi de 4 horas e 33 minutos. O expediente previsto terminava às 16h, mas em alguns dias os trabalhadores saíam às 23h ou à meia-noite e voltavam às 6h do dia seguinte.
O portão do canteiro permanecia fechado até a conclusão das fôrmas de concretagem, e um vigia impedia a saída. O contrato era de seis meses, e a passagem de volta só era paga com o cumprimento integral do prazo. A promessa de contratação era de cerca de R$ 5 mil por mês, somando salário, horas extras e produtividade, mas o pagamento efetivo era muito inferior.
As condições de moradia também pesaram. Havia dois alojamentos, mantidos pelo empregador e próximos à obra, e nenhum deles tinha água potável: os trabalhadores levavam galões de 20 litros do canteiro, em trajeto de cerca de 1,2 km no alojamento mais distante. No primeiro alojamento, a água vinha de um poço para uma caixa suspensa e uma caixa no chão, aberta e exposta a insetos e sujeira. No segundo, a falta de água era constante e o banho era de balde.
Os banheiros não tinham papel higiênico, sabão e toalha, e os chuveiros estavam desligados da rede elétrica, o que deixava só banho frio. As casas tinham goteiras, botijão de gás dentro da cozinha, fossa aberta, pneus com água parada e um cômodo com fezes de animais. Os trabalhadores não recebiam roupa de cama da empresa, e havia regra de recolhimento às 21h nos alojamentos: quem chegasse depois não entrava.
Na obra, a fiscalização encontrou lajes sem proteção contra queda e pontas de vergalhão expostas. A única forma de acesso ao terraço de um prédio de quatro andares era uma escada de madeira solta. Os trabalhadores usavam ainda uma plataforma improvisada, com uma tábua apoiada em duas estruturas de concreto das sacadas do andar mais alto, sem ponto de ancoragem para o cinto de segurança.
Os auditores-fiscais afirmam que a obra e os alojamentos apresentavam as condições descritas e que os registros de ponto comprovam as jornadas excessivas. Com base nisso, interditaram o trabalho em altura e determinaram a retirada dos trabalhadores dos alojamentos.
O empregador, depois de notificado, rescindiu os contratos, pagou e homologou as verbas rescisórias, regularizou o vínculo dos três trabalhadores sem registro e custeou hospedagem, alimentação e passagens de retorno. Os autos de infração ainda não foram lavrados, e não há decisão sobre responsabilização.
Os trabalhadores relataram coceira após o banho e dores de estômago, que associaram à água de uma caixa aberta no primeiro alojamento.
Em janeiro de 2026, ao apresentar o balanço de 2025, a diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Dercylete Loureiro, afirmou que o "aparente crescimento" dos números reflete o aperfeiçoamento das estratégias de fiscalização, que passaram a alcançar pessoas antes invisibilizadas, sobretudo em áreas urbanas.
Shakti Borela, da área de fiscalização para erradicação do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que o trabalho escravo não se restringe a uma atividade específica e que, em 2025, o número de casos urbanos foi maior que o de rurais. Ela também atribuiu os resultados a uma política permanente de articulação com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
A fiscalização em obras é a que mais resgata trabalhadores no país. No balanço de 2025, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 28 de janeiro de 2026, as obras de alvenaria lideraram, com 601 resgatados, seguidas pela administração pública, com 304. A construção de edifícios aparece em terceiro lugar, com 186. Somados, os dois tipos de obra respondem por parcela relevante dos 2.772 resgatados do ano.
O balanço de 2025 também registrou uma mudança de perfil: pela primeira vez, a maioria dos resgatados (68%) foi encontrada em áreas urbanas, e não no campo. Mato Grosso foi o estado com mais resgatados, 607, seguido por Bahia, Minas Gerais e São Paulo. A diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho avalia que parte do aumento aparente decorre de uma fiscalização que passou a enxergar o que antes ficava invisível.
Em 2026, o padrão se repetiu. Na Operação Resgate VI, coordenada pelo ministério em agosto, 479 pessoas foram resgatadas em 231 ações fiscais, e a construção em geral foi o maior grupo por atividade, com 85 resgatados. Entre eles havia 66 migrantes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. Em Mato Grosso, em março de 2026, auditores resgataram 12 trabalhadores em uma fazenda de Alto Taquari, e o caso terminou em termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, com indenizações individuais de R$ 10 mil a R$ 60 mil e R$ 50 mil por dano moral coletivo.
Quanto ao funcionamento, o trabalhador resgatado tem direito ao seguro-desemprego específico e é encaminhado à Assistência Social e a outras políticas públicas. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, pelo telefone 158 ou pelo Disque 100.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho vão lavrar os autos de infração, sem data informada. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, também sem data informada.
Autos de infração não são condenação e cabe defesa.
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