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MTE resgata 45 trabalhadores em garimpo de quartzo na Bahia

Entenda o resgate de 45 trabalhadores em garimpo de quartzo em Seabra (BA): poços de mais de 30 metros sem escoramento e sintomas de silicose.

Técnico de segurança de capacete e máscara ao lado de poço cercado de mineração, com ícones de pulmão e lupa

O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 45 trabalhadores em condição análoga à de escravo, na modalidade de condições degradantes de trabalho, em um garimpo de quartzo na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina, na Bahia. A fiscalização começou em 3 de novembro de 2026 e foi até 12 de novembro. O resultado foi divulgado pelo MTE em 13 de novembro. Nenhum dos 45 tinha registro em carteira, e o empregador foi notificado a registrá-los e a pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias.

O que torna o caso relevante para quem trabalha com segurança e saúde no trabalho é o conjunto de riscos físicos encontrados no mesmo local. Os garimpeiros extraíam o quartzo em poços verticais, chamados catras, com mais de 30 metros de profundidade. Desciam sentados em um pedaço de madeira preso a uma corda, movimentada por dois colegas em uma manivela sem freio ou trava. Os poços não tinham proteção nas bordas nem escoramento, e as catras abandonadas permaneciam abertas. Os auditores classificaram quatro situações como de risco máximo e interditaram a escavação e a retirada de material dos poços em toda a área.

No subsolo, os trabalhadores quebravam rochas sem ventilação e sem proteção respiratória, expostos à poeira de sílica. A fiscalização identificou trabalhadores com sintomas sugestivos de silicose, incluindo falta de ar intensa depois de sair dos poços. A silicose é descrita pelo MTE como doença pulmonar grave e incurável. Dois trabalhadores tinham sequelas de acidentes anteriores, um com paralisia de membro superior e outro com sequelas de fratura causada por desabamento, e nenhum deles havia passado por avaliação de saúde. Também não havia exames médicos, treinamento nem material de primeiros socorros.

As condições de vida e de pagamento completam o quadro. Não havia água potável, banheiro nem local para refeições; cada um levava água de casa e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Os garimpeiros descansavam em barracos de palha e lona, com camas de varas cobertas por papelão. Não existia salário fixo: a remuneração dependia de uma parcela do valor das pedras vendidas, e quando havia venda 40% eram retidos antes da divisão, metade para o explorador e metade para os proprietários da terra. Os próprios garimpeiros pagavam ferramentas, cordas, gerador e óleo diesel. Um trabalhador estava havia mais de um ano sem receber e outro havia oito meses.

A licença ambiental do garimpo, concedida em março de 2026, previa 12 empregados formais e dava seis meses para a instalação de banheiro, refeitório, água potável e área de descanso, além da realização de exames médicos. O prazo terminou em setembro sem que as medidas fossem cumpridas. Em novembro, os auditores encontraram 45 pessoas trabalhando sem registro, em um local onde uma placa exigia equipamento de proteção individual, mas os garimpeiros trabalhavam de chinelo e bermuda à beira dos poços.

Os resgatados são moradores de povoados de Seabra que alternavam roça, bicos e garimpo. No perfil divulgado pelo MTE, 86,7% se declararam pretos ou pardos e 57,8% tinham no máximo o ensino fundamental. Cada resgatado tem direito a seis parcelas de seguro-desemprego, e os trabalhadores foram encaminhados a serviços de saúde ligados ao Projeto Caminhos do Trabalho, coordenado pela Fundacentro.

O caso se soma a uma sequência de fiscalizações na Bahia. Em junho de 2026, o MTE divulgou o resgate de 69 trabalhadores no interior do estado, entre eles 24 em garimpos subterrâneos de Novo Horizonte, também na Chapada Diamantina, com galerias de até 100 metros de profundidade. Em 2025, a Bahia foi o segundo estado em número de resgatados no país, com 482 pessoas, atrás apenas do Mato Grosso.

Em Seabra, 45 trabalhadores foram resgatados de um garimpo com poços de mais de 30 metros, sem escoramento e com exposição à poeira de sílica.

O que aconteceu

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em 13 de novembro de 2026 o resgate de 45 trabalhadores submetidos a condições degradantes em um garimpo de quartzo na zona rural de Seabra, município da Chapada Diamantina, na Bahia. A ação foi conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. A fiscalização começou em 3 de novembro e foi até 12 de novembro.

Os auditores caracterizaram a situação como trabalho em condição análoga à de escravo, na modalidade de condições degradantes, prevista no artigo 149 do Código Penal. Os 45 trabalhadores não tinham registro formal, embora a licença ambiental do empreendimento previsse apenas 12 empregados formais. A extração era feita de forma manual, em poços verticais com mais de 30 metros de profundidade, e o conjunto de irregularidades levou à interdição das atividades de escavação e de retirada de material dos poços em toda a área.

O empregador foi notificado a registrar os trabalhadores, a cessar as irregularidades e a pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias. Os resgatados têm direito a seis parcelas de seguro-desemprego, e foram encaminhados a atendimento de saúde ligado ao Projeto Caminhos do Trabalho. O MTE informou que denúncias de situações semelhantes podem ser feitas de forma sigilosa pelo Sistema Ipê.

Quem está envolvido

  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, conduziu a fiscalização, interditou as atividades de escavação e de retirada de material dos poços e notificou o empregador.
  • Grupo Especial de Fiscalização Móvel: coordenou a operação. O grupo atua em ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo.
  • Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal: participaram da operação.
  • Trabalhadores resgatados: 45 moradores de povoados de Seabra que alternavam roça, bicos e garimpo. Nenhum tinha registro em carteira. Os nomes não foram divulgados.
  • Explorador do garimpo: responsável pela organização da atividade. Mantinha um encarregado, câmeras, uma cancela no único acesso ao local e fiscais que acompanhavam as vendas. O MTE não divulgou o nome do explorador.
  • Proprietários da terra: recebiam metade da parcela de 40% retida sobre as vendas. O MTE não divulgou os nomes.
  • Fundacentro: coordena a rede do Projeto Caminhos do Trabalho, para onde os resgatados foram encaminhados no atendimento de saúde. O projeto existe desde 2017, quando era coordenado pela Universidade Federal da Bahia com apoio do MPT, e hoje está em fase de nacionalização, com a participação da Secretaria de Inspeção do Trabalho, da Ebserh, do MPT e de 18 universidades públicas.
  • Sistema Ipê: canal de denúncias sigilosas lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Cronologia

  • 2017: o Projeto Caminhos do Trabalho entra em operação, coordenado pela Universidade Federal da Bahia, com apoio do Ministério Público do Trabalho, para atender pessoas com suspeita de adoecimento ligado ao trabalho.
  • 28 de janeiro de 2026: no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MTE informa que 2.772 trabalhadores foram resgatados em 1.594 ações fiscais ao longo de 2025.
  • Março de 2026: é concedida a licença ambiental do garimpo de Seabra, com previsão de 12 empregados formais e prazo de seis meses para instalar banheiro, refeitório, água potável e área de descanso e para realizar exames médicos.
  • 24 de maio a 3 de junho de 2026: o MTE realiza ações na Bahia que resultam no resgate de 69 trabalhadores, 45 em uma obra às margens da BR-242, em Seabra, e 24 em garimpos subterrâneos de Novo Horizonte; o resultado é divulgado em 8 de junho.
  • Agosto de 2026: a Operação Resgate VI, coordenada pelo MTE, resgata 479 trabalhadores em 231 ações fiscais em todo o país; o balanço é divulgado em 9 de setembro.
  • Setembro de 2026: vence o prazo de seis meses da licença ambiental do garimpo de Seabra sem que as estruturas básicas e os exames médicos tenham sido providenciados.
  • 3 de novembro de 2026: começa a fiscalização no garimpo de quartzo de Seabra.
  • 12 de novembro de 2026: último dia da fiscalização, que durou de 3 a 12 de novembro.
  • 13 de novembro de 2026: o MTE divulga o resgate dos 45 trabalhadores.

Números e dados

  • Resgatados: 45, todos sem registro em carteira, em um empreendimento cuja licença ambiental previa 12 empregados formais.
  • Profundidade dos poços (catras): mais de 30 metros.
  • Descida: em um pedaço de madeira preso a uma corda, movimentada por dois colegas em uma manivela sem freio ou trava.
  • Situações de risco máximo: quatro, que levaram à interdição da escavação e da retirada de material dos poços em toda a área.
  • Verbas rescisórias devidas pelo empregador: R$ 254.753,53, somando os 45 trabalhadores.
  • Seguro-desemprego: seis parcelas por resgatado.
  • Retenção sobre as vendas: 40% do valor, repartidos igualmente entre o explorador e os proprietários da terra. O garimpeiro ficava com o restante e ainda pagava as ferramentas, as cordas, o gerador e o óleo diesel.
  • Quartzo armazenado: cerca de 4,5 toneladas no depósito do empregador, sem comprador, depois de três meses sem vendas.
  • Atraso de pagamento: um trabalhador estava havia mais de um ano sem receber e outro, havia oito meses.
  • Perfil dos resgatados: 86,7% se declararam pretos ou pardos e 57,8% tinham no máximo o ensino fundamental.
  • Licença ambiental: concedida em março de 2026, com seis meses para a estrutura básica ser instalada. O prazo venceu em setembro sem cumprimento.
  • Balanço de 2025 do MTE: 2.772 trabalhadores resgatados em 1.594 ações fiscais no país. A Bahia teve 482 resgatados, o segundo maior número, atrás do Mato Grosso, com 607. As verbas rescisórias pagas no ano passaram de R$ 9 milhões, e 68% das pessoas identificadas foram resgatadas no meio urbano.
  • Operação Resgate VI (agosto de 2026): 479 trabalhadores resgatados em 231 ações fiscais, com cerca de 1.836 autos de infração, 28 interdições ou embargos por grave e iminente risco e 1.192 trabalhadores sem registro encontrados.
  • Ações de junho de 2026 na Bahia: 69 trabalhadores resgatados, 45 em uma obra em Seabra e 24 em garimpos subterrâneos de Novo Horizonte, com galerias de até 100 metros de profundidade.
  • Silicose no Brasil (1980 a 2017): 3.164 óbitos com a doença como causa básica entre adultos de 20 anos ou mais, dos quais 3.057 homens e 107 mulheres, em levantamento da Fundacentro e do Hospital das Clínicas da UFMG publicado em 2021. A Bahia teve 143 óbitos (0,32 por 100 mil pessoas-ano), Minas Gerais teve 886 (1,33) e o Piauí, 176 (1,85). O coeficiente de referência do Brasil no estudo é 0,5 por 100 mil pessoas-ano.

O que dizem as partes

A auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, coordenadora das operações do MTE na Bahia em maio e junho de 2026, afirmou ao divulgar o resgate dos 69 trabalhadores, nas ações de junho, que, além do resgate das vítimas e da reparação dos danos sofridos, "as ações buscam responsabilizar os empregadores envolvidos e impedir a continuidade das irregularidades".

O MTE caracteriza a situação de Seabra como trabalho em condição análoga à de escravo, na modalidade de condições degradantes. O órgão destaca que o explorador mantinha controle sobre o local, com um encarregado assalariado, câmeras, uma cancela no único acesso e fiscais que acompanhavam as vendas, e que os trabalhadores dependiam da autorização dele para atuar.

O MTE também aponta que a licença ambiental do empreendimento previa 12 empregados formais, estruturas básicas de banheiro, refeitório, água potável e área de descanso, além de exames médicos, e que o prazo para cumprir essas exigências terminou em setembro sem cumprimento. O órgão trata a ausência dessas medidas como parte do quadro de condições degradantes encontrado.

Contexto

Garimpo de quartzo na Chapada Diamantina não é novidade para a inspeção do trabalho. Em junho de 2026, o MTE divulgou o resultado de ações realizadas entre 24 de maio e 3 de junho na Bahia, que resgataram 69 trabalhadores: 45 em uma obra de empreendimento comercial às margens da BR-242, em Seabra, e 24 em garimpos subterrâneos de extração artesanal de quartzo rutilado e barita, em Novo Horizonte. Nos garimpos, o MTE descreveu galerias de até 100 metros de profundidade, ausência de equipamentos de proteção e de treinamento, e riscos de soterramento, quedas, trabalho em espaço confinadoEspaço confinadoÁrea não projetada para ocupação contínua, com entrada e saída limitadas e ventilação insuficiente, regulada pela NR-33.Saiba mais e contaminação por sílica, associada à silicose. O número 45 coincide nos dois casos, mas são fiscalizações distintas: a de junho foi em uma obra, a de novembro é em um garimpo.

A escala nacional do problema aparece nos balanços do MTE. Em 2025, foram 2.772 trabalhadores resgatados em 1.594 ações fiscais, com mais de R$ 9 milhões pagos em verbas rescisórias e mais de 48 mil trabalhadores com direitos trabalhistas assegurados nas fiscalizações. Mato Grosso teve 607 resgatados e a Bahia, 482. Na Operação Resgate VI, realizada em agosto de 2026 pelo MTE com o MPT, o MPF, a DPU e a Polícia Federal, foram resgatados 479 trabalhadores em 231 ações fiscais, e as equipes lavraram cerca de 1.836 autos de infração.

Para entender o risco central do caso, é preciso olhar a silicose. Um estudo de pesquisadores da Fundacentro e do Hospital das Clínicas da UFMG, publicado em 2021, analisou a mortalidade por silicose no Brasil de 1980 a 2017 e contou 3.164 óbitos com a doença como causa básica entre adultos de 20 anos ou mais. A mortalidade aumentou até 2006 e depois passou a cair, queda que o estudo relaciona a avanços na prevenção primária, como a proibição do jateamento de areia. O texto destaca que, no setor não regulamentado, a mortalidade não cai, e que esse é o principal desafio para o controle e a vigilância da exposição.

A norma que trata do tema é a NR-22, de segurança e saúde ocupacional na mineração. Ela se aplica às atividades de mineração, inclusive aos garimpos abrangidos pela Permissão de Lavra Garimpeira, e determina que a organização implemente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, com um Programa de Gerenciamento de Riscos elaborado, preferencialmente, por equipe multidisciplinar. O MTE realiza o combate ao trabalho análogo ao de escravo por meio de grupos especiais de fiscalização móvel, que atuam em ações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal.

Por fim, o encaminhamento dos resgatados ao Projeto Caminhos do Trabalho mostra uma etapa que costuma passar despercebida: o atendimento de saúde. O projeto oferece orientação jurídica, atendimento médico voltado à avaliação do nexo entre o adoecimento e o trabalho, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho e apoio jurídico nas áreas trabalhista e previdenciária, de forma gratuita.

Consequências

Os auditores interditaram as atividades de escavação e de retirada de material dos poços em toda a área do garimpo. O empregador foi notificado a registrar os 45 trabalhadores, a cessar as irregularidades e a pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias. Os resgatados passam a ter direito a seis parcelas de seguro-desemprego e foram encaminhados a serviços de saúde ligados ao Projeto Caminhos do Trabalho.

Base normativa

NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), item 22.2.1. O texto da norma, na versão atualizada em 2024 e publicada pelo gov.br do Ministério do Trabalho, inclui no seu campo de aplicação os "garimpos abrangidos pela Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)".

NR-22, item 22.4.1. O texto diz que "cabe à organização implementar, preferencialmente por estabelecimento, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GROGROGerenciamento de Riscos Ocupacionais. Processo exigido pela NR-1 para identificar perigos, avaliar e controlar riscos, materializado no PGR.Saiba mais)".

NR-22, item 22.4.1.1. O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser elaborado, preferencialmente, por equipe multidisciplinar.

NR-22, item 22.7.22. Trata do transporte de pessoas na abertura de poços e fixa velocidade máxima de 1,2 metro por segundo.

Artigo 149 do Código Penal. O MTE enquadrou a situação como trabalho em condição análoga à de escravo, na modalidade de condições degradantes de trabalho, prevista nesse artigo.

Status. A NR-22 está vigente.

Conteúdo informativo, não substitui orientação técnica ou jurídica. A caracterização de trabalho análogo ao de escravo é do MTE. Confira a fonte oficial antes de aplicar.
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