ASO é a sigla de Atestado de Saúde Ocupacional, o documento emitido pelo médico do trabalho depois de cada exame previsto no PCMSO, declarando se o trabalhador está apto ou inapto pra função. É esse documento que comprova, formalmente, que a empresa cumpriu a obrigação do exame naquele momento específico.
Quando o ASO precisa ser emitido
O ASO é emitido em cinco situações principais: no exame admissional, antes do início das atividades, no exame periódico, conforme a frequência definida no PCMSO, no retorno ao trabalho após afastamento prolongado, na mudança de função, quando os riscos envolvidos mudam, e no exame demissional, no desligamento do trabalhador.
O que precisa constar no documento
O ASO precisa identificar o trabalhador e a empresa, descrever os riscos ocupacionais a que a função expõe, listar os exames realizados, indicar a data de realização e o resultado, apto ou inapto, e trazer a assinatura do médico responsável com o número de registro no conselho profissional.
Consequências de um ASO vencido
Um trabalhador com ASO vencido é considerado, pra efeitos práticos, sem comprovação de acompanhamento de saúde. Isso expõe a empresa em fiscalização e fragiliza a defesa em qualquer disputa sobre doença ocupacional, já que fica mais difícil provar que a saúde daquele trabalhador foi acompanhada no período.
